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MEI · Microempresa · EPP · prestadores de serviço no Simples Nacional

Em 1º de novembro a sua nota muda de sistema. A sua rotina não precisa mudar.

A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples passam a emitir a NFS-e pelo sistema nacional. O MEI já vive essa regra desde 2023. Quem emite pelo RoboFiscal atravessa a data sem fazer nada: a nota já sai no padrão nacional — e sai sozinha, no dia certo, com XML e PDF no e-mail do seu cliente e do seu contador.

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Você já é obrigado a emitir — a pergunta é quanto isso te custa

Cliente com CNPJ, nota obrigatória. Cliente pessoa física é opcional hoje e passa a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2027. Ou seja: o volume de notas da sua empresa só aumenta daqui para frente.

Emitir uma nota leva minutos. Emitir todo mês, para os mesmos clientes, lembrando do dia, anexando XML e PDF, mandando cópia ao contador — isso é o que consome a sua semana. No RoboFiscal você agenda uma vez (qualquer dia de 1 a 28) e não pensa mais nisso.

O erro de 5% que quase todo prestador do Simples comete

No Simples o ISS já é pago no DAS, então a nota normalmente sai sem alíquota — e está certo. Mas quando o seu cliente retém o ISS e você não informa a alíquota efetiva, a lei obriga ele a reter 5%: quase sempre bem mais do que você deve. Informar a menos também não resolve, porque a diferença continua sendo sua.

O RoboFiscal calcula a alíquota efetiva pelo seu Anexo e pelo Fator R e preenche a nota por você. É dinheiro que fica na sua conta em vez de virar crédito a recuperar.

Por que o seu cliente PJ prefere quem emite nota

Sem a nota, a empresa que te contratou não consegue provar a despesa. E tem um detalhe que quase ninguém usa na negociação: a sua nota pode gerar crédito de PIS/COFINS para o cliente que apura pelo não cumulativo, quando o seu serviço é insumo da atividade dele. Traduzindo em proposta comercial: para o cliente certo, contratar você sai mais barato do que contratar quem não emite.

Some a isso o que você deixa de perder: empresa do Simples não sofre retenção de IRRF, e a declaração do Anexo I dispensa os 4,65% de CSLL/PIS/COFINS.

O que acontece se você não emitir

Deixar de emitir de forma repetida é motivo de exclusão do Simples Nacional — e quem é excluído fica 3 anos fora. Uma nota esquecida não exclui ninguém; o problema é o hábito. E o custo chega bem antes da fiscalização: é o cliente PJ que pede a nota, não recebe, e contrata outro.

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As datas que mudam o seu 2027

Cada uma dessas datas é uma mudança de leiaute, de campo ou de cálculo. Quem emite por um sistema que acompanha o padrão nacional não reaprende nada — a mudança acontece do nosso lado. O que já mudou está aqui.

Perguntas frequentes

Sou MEI. Preciso emitir nota fiscal?

Para cliente pessoa jurídica, sim — é obrigatório. Para pessoa física é opcional hoje, e passa a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2027. No RoboFiscal a nota sai em segundos e vai por e-mail ao cliente.

Sou ME ou EPP no Simples. O que muda em 1º de novembro de 2026?

A emissão passa a ser pelo sistema nacional, por site ou por API (Resolução CGSN 191/2026). Quem já emite pelo RoboFiscal não muda nada: a nota já sai no padrão nacional.

Por que a minha nota do Simples não tem alíquota de ISS?

Porque no Simples o ISS já é pago dentro do DAS. Quando não há retenção, o campo fica vazio e está correto. Quando o cliente retém e você não informa a alíquota, ele é obrigado a reter 5% — quase sempre mais do que você deve. O RoboFiscal calcula e preenche a alíquota efetiva para você.

Minha cidade já emite no padrão nacional?

Verificamos os 5.571 municípios todos os dias e publicamos a lista em /cidades. Se a sua ainda não aderiu, o RoboFiscal não atende — e quando aderir, sua conta se libera sozinha.

A minha nota dá crédito de imposto para o meu cliente?

De ICMS não. De PIS/COFINS pode dar, se o cliente apura pelo não cumulativo e o seu serviço é insumo da atividade dele. É um bom argumento na hora de negociar com empresa maior.

O que acontece se eu não emitir?

Deixar de emitir de forma repetida é motivo de exclusão do Simples Nacional — e quem é excluído fica 3 anos fora. Na prática, antes disso, o cliente PJ que precisa da nota contrata quem entrega.

Preciso de certificado digital?

Sim, do tipo A1 (arquivo .pfx). Se você já emite NFS-e, provavelmente já tem um. O envio leva um minuto e o arquivo fica num cofre cifrado.

Vocês substituem o meu contador?

Não. Apuração e obrigações continuam com ele — e ele passa a receber cada nota por e-mail e o fechamento do mês em pacote, sem cobrar você por isso.

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O que esta página afirma está em: LC 123/2006 (arts. 3º, 13, 18-A, 21, 23, 26 e 29); Resolução CGSN 191/2026 (prazo de 1º/11/2026) e 140/2018 (art. 27 — alíquota efetiva e retenção); LC 214/2025 (arts. 348, 517 e 543); ADI RFB 15/2007 e SC COSIT 8.005/2020 (crédito de PIS/COFINS); IN RFB 765/2007 e IN SRF 459/2004, art. 11 (retenções); RIR/2018, arts. 311 e 967. Conferido em fonte primária em 23/08/2026 — este conteúdo é informativo e não substitui o seu contador.

Atualizado em 24/08/2026 · RoboFiscal — Mahalo Ventures Ltda