RoboFiscalEscolha e primeiros passos
Sou MEI ou empresa do Simples. O que preciso conferir para emitir NFS-e?
MEI e demais empresas do Simples precisam conferir o canal de emissão, o cadastro e o tratamento fiscal do serviço. O MEI prestador utiliza a NFS-e nacional desde setembro de 2023 nas situações em que deve emitir. Para ME e EPP do Simples, a exigência do Emissor Nacional foi prorrogada para 1º de novembro de 2026. No RoboFiscal, a operação também depende de cobertura e certificado A1 autorizado.
Fatos e fontes
- A Nota Técnica 2023.001 trata da obrigatoriedade dos emissores nacionais para o MEI prestador.Fonte: Portal NFS-e: Nota Técnica 2023.001 para MEI.
- O serviço público informa obrigatoriedade de emissão do MEI nas operações com pessoas jurídicas.Fonte: Gov.br: emissão de NFS-e.
- A exigência do Emissor Nacional para ME e EPP do Simples foi adiada para 1º/11/2026.Fonte: CGNFS-e: prorrogação para 1º/11/2026.
- ME e EPP optantes pelo Simples prestam informações mensais pelo PGDAS-D.Fonte: Receita Federal: apurações mensais do Simples Nacional.
- O RoboFiscal emite NFS-e e organiza documentos; a contratação do emissor não inclui a apuração do DAS.Fonte: RoboFiscal: recursos e planos.
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MEI e outras empresas do Simples preenchem tudo da mesma forma?
Não. Confira o enquadramento cadastrado e as regras aplicáveis ao prestador e à operação. Ser optante pelo Simples não permite concluir, sozinho, que qualquer campo de alíquota ou retenção deve ficar zerado. O MEI tem tratamento próprio e não deve copiar a configuração de uma ME ou EPP.
O que muda com o prazo de novembro de 2026?
A prorrogação altera o calendário da exigência do Emissor Nacional para ME e EPP do Simples. Em 10/10/2026, a data comunicada oficialmente é 1º/11/2026. Aproveite a transição para conferir cadastros e fluxo de documentos. Orientações antigas que indicam setembro precisam ser confrontadas com a atualização do CGSN.
O que levar ao contador antes de automatizar?
Informe atividade efetivamente prestada, município, tipo de tomador e forma de contratação. Peça a confirmação dos códigos e das retenções aplicáveis. Combine também quais documentos serão enviados no fechamento. A emissão de uma nota não substitui declarações e recolhimentos do regime.
Passo a passo
- Confirme se o CNPJ está enquadrado como MEI ou como outra empresa do Simples.
- Consulte a orientação vigente sobre o canal de emissão.
- Revise os dados fiscais com a contabilidade.
- Configure o certificado e confira a primeira nota antes de agendar.
Erros comuns
- Usar o prazo antigo de setembro de 2026 para ME e EPP: confira a prorrogação.
- Aplicar configuração de MEI a qualquer empresa do Simples.
Como o RoboFiscal ajuda
O RoboFiscal organiza emissão e arquivos por empresa. Configure cada CNPJ de acordo com seu enquadramento e mantenha o fluxo contábil combinado com o responsável fiscal.
Verifique seu regime, o canal de emissão aplicável e a cobertura antes de configurar a empresa no RoboFiscal.
Perguntas relacionadas
Emitir NFS-e entrega minha declaração anual?
Não. A declaração anual e a emissão de notas são rotinas diferentes.
Mudei de MEI para ME. Preciso revisar o emissor?
Sim. Revise enquadramento, dados fiscais, códigos e eventuais retenções antes de continuar a emissão automática.
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