Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

Esta Política explica como a Mahalo Ventures Ltda, CNPJ 49.834.051/0001-08 ("RoboFiscal"), trata dados pessoais no site robofiscal.com.br e no aplicativo, na condição de controladora, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que tratamos

Cadastro: nome, e-mail e CNPJ da(s) empresa(s). Certificado digital A1: o arquivo e sua senha, usados exclusivamente para assinar e transmitir documentos fiscais em seu nome. Dados fiscais: conteúdo das notas fiscais emitidas por você e das emitidas contra o seu CNPJ, com os dados de tomadores e prestadores que elas contêm. Uso: registros técnicos de acesso (IP, data, hora), exigidos pelo Marco Civil da Internet.

2. Para que usamos

Prestar o serviço contratado (emitir, capturar, calcular, enviar), cumprir obrigações legais e fiscais, comunicar assuntos da sua conta e melhorar a plataforma. Não vendemos dados pessoais e não usamos seus dados fiscais para publicidade.

3. Bases legais

Execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e melhoria do serviço, sempre no limite da expectativa do titular.

4. Com quem compartilhamos

Pela natureza do serviço: órgãos fiscais (SEFIN e SEFAZ) para transmissão e consulta de documentos; a contabilidade que você indicar, no e-mail que você cadastrar, para envio dos documentos; a instituição financeira que processa a cobrança dos planos; e provedores de infraestrutura que hospedam a plataforma sob contrato de confidencialidade. Fora isso, só compartilhamos dados por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

5. Como protegemos

Certificados digitais ficam criptografados em um cofre isolado, fora da área pública do sistema — cada arquivo com uma chave exclusiva, e cada acesso registrado. As senhas dos certificados também são guardadas cifradas. Cada CNPJ é isolado dos demais. O tráfego com o seu navegador e com os sistemas do Fisco é criptografado; no caso do Fisco, com autenticação dos dois lados pelo seu certificado.

As cópias de segurança são cifradas com chave pública: o servidor consegue gerá-las, mas não abri-las — só a chave privada, guardada fora do servidor, decifra. Assim, um backup que caia em mãos erradas não expõe certificados nem dados fiscais.

O que isso não significa: para emitir as notas em seu nome, a plataforma precisa acessar seus dados fiscais e usar seu certificado — portanto não há criptografia de ponta a ponta, e não seria honesto dizer que existe. O que fazemos é reduzir ao mínimo quem, quando e como esse acesso acontece, e registrar tudo. Nenhum sistema é infalível; adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a sensibilidade dos dados fiscais.

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e tributária aplicável aos documentos tratados. Dados sem obrigação de guarda são eliminados ou anonimizados.

Certificado digital é exceção — e para menos: não há obrigação legal de guardá-lo. Ao removê-lo na plataforma ou encerrar a conta, o arquivo e a senha são apagados dos nossos sistemas em até 30 dias, incluindo as cópias de segurança geradas nesse período.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação do que não for de guarda obrigatória, e informação sobre compartilhamentos. Atendemos pelos canais abaixo, com resposta em prazo razoável.

8. Cookies

Usamos cookies essenciais para manter sua sessão e preferências. Cookies analíticos, quando usados, medem o uso do site de forma agregada. Você pode gerenciá-los no navegador.

9. Alterações e contato

Podemos atualizar esta Política; mudanças relevantes serão comunicadas. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [email protected].