Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

Esta Política explica como a Mahalo Ventures Ltda, CNPJ 49.834.051/0001-08 ("RoboFiscal"), trata dados pessoais no site robofiscal.com.br e no aplicativo, na condição de controladora, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que tratamos

Cadastro: nome, e-mail e CNPJ da(s) empresa(s). Certificado digital A1: o arquivo e sua senha, usados exclusivamente para assinar e transmitir documentos fiscais em seu nome. Dados fiscais: conteúdo das notas fiscais emitidas por você e das emitidas contra o seu CNPJ, com os dados de tomadores e prestadores que elas contêm. Uso: registros técnicos de acesso (IP, data, hora), exigidos pelo Marco Civil da Internet.

Medição de anúncios: quando alguém chega ao site por um anúncio do RoboFiscal, o identificador do clique gerado pela plataforma de anúncios; e, nos eventos da conta usados para medir os anúncios, como a confirmação do cadastro e a contratação de plano pago, identificadores derivados do e-mail e da conta, protegidos por hash, e dados do evento, como o plano e o valor contratados. O e-mail não é enviado em texto. Com o aceite do pixel no aviso de cookies, também a referência do navegador gravada pelo pixel.

Origem e uso do site: de onde a visita chegou ao RoboFiscal (a campanha, a página de entrada e o site que indicou o nosso), no primeiro acesso e nos seguintes, registrada junto da conta no cadastro; e estatísticas de uso das páginas públicas.

2. Para que usamos

Prestar o serviço contratado (emitir, capturar, calcular, enviar), cumprir obrigações legais e fiscais, comunicar assuntos da sua conta, melhorar a plataforma, entender de onde vêm os visitantes e clientes e como o site é usado, e medir e aprimorar o resultado dos anúncios do próprio RoboFiscal. Não vendemos dados pessoais e não usamos seus dados fiscais para publicidade.

3. Bases legais

Execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e melhoria do serviço e para a medição de origem, de uso do site e dos anúncios do RoboFiscal descrita na seção 8, sempre no limite da expectativa do titular e com direito de oposição. O pixel de medição no navegador depende de consentimento (art. 7º, I).

4. Com quem compartilhamos

Pela natureza do serviço: órgãos fiscais (SEFIN e SEFAZ) para transmissão e consulta de documentos; a contabilidade que você indicar, no e-mail que você cadastrar, para envio dos documentos; a instituição financeira que processa a cobrança dos planos; provedores de infraestrutura que hospedam a plataforma sob contrato de confidencialidade; e ferramentas de estatística de uso do site, que recebem dados de navegação das páginas públicas e podem tratá-los fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos (art. 33 da LGPD). Fora isso, só compartilhamos dados por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Medição de anúncios: as plataformas de anúncios em que o RoboFiscal veicula campanhas recebem, para medir e otimizar essas campanhas, eventos da conta, como a confirmação do cadastro e a contratação de plano, com o identificador do clique, quando houver, identificadores protegidos por hash, dados do evento, como o plano e o valor, e, com o aceite do pixel no aviso de cookies, a referência do navegador gravada por ele. Não recebem o e-mail em texto, dados fiscais, conteúdo de notas nem dados do certificado. Essas plataformas podem tratar os dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos, o que configura transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD).

5. Como protegemos

Certificados digitais ficam criptografados em um cofre isolado, fora da área pública do sistema — cada arquivo com uma chave exclusiva, e cada acesso registrado. As senhas dos certificados também são guardadas cifradas. Cada CNPJ é isolado dos demais. O tráfego com o seu navegador e com os sistemas do Fisco é criptografado; no caso do Fisco, com autenticação dos dois lados pelo seu certificado.

As cópias de segurança são cifradas com chave pública: o servidor consegue gerá-las, mas não abri-las — só a chave privada, guardada fora do servidor, decifra. Assim, um backup que caia em mãos erradas não expõe certificados nem dados fiscais.

O que isso não significa: para emitir as notas em seu nome, a plataforma precisa acessar seus dados fiscais e usar seu certificado — portanto não há criptografia de ponta a ponta, e não seria honesto dizer que existe. O que fazemos é reduzir ao mínimo quem, quando e como esse acesso acontece, e registrar tudo. Nenhum sistema é infalível; adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a sensibilidade dos dados fiscais.

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e tributária aplicável aos documentos tratados. Dados sem obrigação de guarda são eliminados ou anonimizados.

Certificado digital é exceção — e para menos: não há obrigação legal de guardá-lo. Ao removê-lo na plataforma ou encerrar a conta, o arquivo e a senha são apagados dos nossos sistemas em até 30 dias, incluindo as cópias de segurança geradas nesse período.

Medição: a origem registrada no cadastro fica enquanto a conta existir; os demais dados de medição, inclusive os de anúncios, ficam pelo tempo necessário à finalidade e depois são eliminados.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação do que não for de guarda obrigatória, e informação sobre compartilhamentos. Atendemos pelos canais abaixo, com resposta em prazo razoável.

8. Cookies

Os cookies usados no RoboFiscal são de três tipos: necessários, de medição e opcionais.

Necessários: mantêm a sua sessão no aplicativo, lembram a última empresa selecionada e guardam a sua escolha no aviso de cookies (cookie __Host-rf_consentimento, válido por 12 meses). Sem eles o login e o painel não funcionam, e por isso não dependem de aceite.

Clique de anúncio (não depende de aceite): quem chega por um anúncio do RoboFiscal recebe o cookie __Host-rf_clique, válido por até 30 dias, que guarda o identificador do clique. Ele serve para atribuir aos anúncios os cadastros e as contratações que vierem deles, com base no legítimo interesse do RoboFiscal (art. 7º, IX, da LGPD), e por isso não depende do aviso de cookies. Quem não quiser essa medição pode apagar o cookie no navegador e, depois de criar a conta, usar a opção "Não enviar meus dados às plataformas de anúncios" em Minha conta, no aplicativo. O pedido também pode ser feito pelo canal da seção 9. O envio dos eventos não é imediato, e a oposição feita antes dele o impede. A oposição vale para os envios seguintes; o que já foi enviado não é desfeito.

Origem e estatística de uso (não dependem de aceite): gravamos cookies próprios, como rf_origem e rf_ultimo, válidos por até 90 dias, com a campanha, a página de entrada e o site que trouxe a visita, no primeiro acesso e nos seguintes, sem a busca feita em outro site. Se você criar uma conta, essa origem fica registrada junto dela. As páginas públicas também usam uma ferramenta de estatística de uso, configurada sem recursos de publicidade, que grava cookies próprios. Essa medição tem base no legítimo interesse do RoboFiscal (art. 7º, IX, da LGPD), e a oposição pode ser feita a qualquer momento nas preferências de cookies ou pelo canal da seção 9.

Pixel de medição de anúncios (opcional): só com o aceite no aviso de cookies, páginas públicas do site podem carregar pixels de medição das plataformas de anúncios, que gravam cookies próprios, como __oppref e __obref, e informam a elas as visitas e as ações realizadas nessas páginas. O pixel pode identificar dados de contato digitados nas páginas e enviá-los à plataforma protegidos por hash. Sem o aceite, nenhum pixel é carregado.

Recusar o pixel custa o mesmo clique que aceitar. Você muda a escolha quando quiser pelo ícone de cookie no canto inferior esquerdo do site e das telas de entrada do aplicativo, e a recusa desliga o pixel, que remove os cookies dele. Também pode apagar os cookies no próprio navegador.

Os cookies de medição e os ligados a anúncios são os descritos acima.

9. Alterações e contato

Podemos atualizar esta Política; mudanças relevantes serão comunicadas. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [email protected].